Lei que restringe uso de celulares nas escolas amplia participação dos alunos, aponta pesquisa do MEC

Um ano após entrar em vigor, a lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas públicas e privadas já apresenta reflexos positivos no ambiente escolar. Pesquisa inédita do Ministério da Educação (MEC) mostra que 97% dos gestores percebem maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, enquanto 95% apontam melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os alunos.

O levantamento também revela que a implementação da Lei nº 15.100/2025 já alcança a maior parte das instituições de ensino do país. Segundo os dados, 92% das escolas já adotaram ou estão em processo de aplicação da norma que restringe o uso de aparelhos eletrônicos durante o período escolar.

Participação e convivência melhoram nas escolas

Realizada pelo MEC em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a pesquisa ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas entre março e abril deste ano.

Além do aumento da participação dos estudantes, o levantamento aponta que 88% dos gestores observaram redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying após a entrada em vigor da legislação.

Outro dado destacado é a percepção de melhora no bem-estar dos alunos. Para 86% dos entrevistados, a política contribuiu para diminuir os níveis de ansiedade dentro do ambiente escolar.

Tecnologia continua presente no ensino

Apesar da restrição ao uso recreativo dos celulares, a pesquisa indica que o uso pedagógico da tecnologia foi preservado. Segundo o levantamento, 86% dos gestores afirmaram que as atividades educacionais com recursos digitais não sofreram redução, enquanto 71% discordam de que a medida prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

Desde janeiro de 2025, a legislação permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas orientadas pelos professores ou em situações específicas previstas em lei, como acessibilidade, inclusão e necessidades relacionadas à saúde.

Mais atividades fora das telas

Os gestores também relataram mudanças na rotina escolar. Cerca de 67% das instituições registraram aumento de atividades manuais, artísticas e recreativas sem o uso de telas. Outros 56% observaram crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Na avaliação da Secretaria de Educação Básica do MEC, os primeiros resultados demonstram que a política tem contribuído para fortalecer o ambiente de aprendizagem sem impedir o uso responsável da tecnologia quando necessário.

Desafios permanecem

Embora os resultados sejam positivos, a pesquisa aponta desafios para consolidar a política. Entre eles estão a adaptação dos estudantes às novas regras e a necessidade de espaços adequados para guardar os aparelhos durante o período escolar, aspectos citados por 39% dos gestores entrevistados.

O levantamento também destaca a importância da participação das famílias e da formação continuada dos profissionais da educação para garantir a efetividade da medida.

Com informações do Ministério da Educação (MEC).