A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026. A medida, publicada nesta terça-feira (21), permite a atuação militar durante a votação, a apuração dos votos e em atividades de apoio logístico ao processo eleitoral.
A participação das Forças Armadas ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir quais localidades receberão o apoio e por quanto tempo o efetivo será empregado.
Atuação dependerá de solicitação do TSE
Segundo a autorização, caberá ao TSE indicar as regiões onde haverá necessidade de reforço, especialmente em áreas que demandem apoio para garantir a realização das eleições.
Além da segurança, os militares poderão atuar em ações logísticas voltadas ao transporte de pessoas, equipamentos e materiais utilizados no processo eleitoral.
Medida tem respaldo na legislação
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral.
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Apoio já ocorreu em eleições anteriores
O emprego das Forças Armadas em eleições não é uma novidade. Em pleitos anteriores, o TSE solicitou o apoio militar para reforçar a segurança e garantir a logística eleitoral em localidades estratégicas ou de difícil acesso, contribuindo para o andamento da votação e da apuração dos votos.
*Com informações da Agência Brasil