O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um princípio fundamental, consagrado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 quanto na Constituição Federal Brasileira. Ele abrange duas dimensões essenciais: a libertação da fome e o acesso a uma alimentação saudável e apropriada.
No contexto brasileiro, as estratégias para assegurar esse direito estão delineadas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que preconiza o acesso regular e contínuo a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem prejudicar outras necessidades básicas, promovendo práticas alimentares saudáveis e sustentáveis em todos os aspectos.
Neste 31 de março, reconhecido como Dia da Saúde e da Nutrição, o Ministério da Saúde ressalta a importância de políticas públicas interdisciplinares na garantia de uma alimentação adequada e saudável, contribuindo para a promoção da saúde em todas as suas dimensões.
Segundo Cristiane Maymone, consultora técnica da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, a realização do direito à alimentação está intrinsecamente ligada à garantia de outros direitos fundamentais, como acesso à terra, trabalho, educação e saúde.
A alimentação desempenha um papel crucial em todas as etapas da vida, especialmente nos primeiros anos, que são determinantes para o crescimento, desenvolvimento e manutenção da saúde.
Entretanto, no Brasil, observa-se uma diversidade de formas de má nutrição na infância. Enquanto cresce a proporção de crianças com excesso de peso devido a mudanças intensas nas práticas alimentares e estilo de vida, ainda persistem casos de desnutrição, anemia e deficiências nutricionais, principalmente em grupos vulneráveis.
Para promover o direito à saúde através da alimentação adequada, o Ministério da Saúde tem intensificado ações intersetoriais alinhadas com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos.
Em 9 de abril, o Ministério organizará o segundo webinário em celebração aos 10 anos do guia, abordando o tema “O Guia Alimentar e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”. O evento proporcionará um espaço para discutir as interseções entre a produção, distribuição de alimentos, práticas alimentares e seus impactos na saúde e no meio ambiente.
O webinário contará com a participação de Kelly Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Carla Bueno, engenheira agrônoma do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e Julian Péres, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
O evento será transmitido pelo canal do DataSUS no Youtube. Acompanhe o site e as redes sociais do Ministério da Saúde para mais informações e não perca essa importante discussão.
Por: Ministério da Saúde