A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo crucial na luta contra a violência doméstica ao aprovar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2023. A medida garante atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS-DF), reconhecendo a necessidade de atenção especial a essa população vulnerável.
A proposta em detalhes:
De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a emenda propõe a inclusão de um inciso específico na Lei Orgânica que detalha os seguintes aspectos do atendimento às vítimas:
- Acompanhamento psicológico: Essencial para auxiliar na recuperação do trauma psicológico causado pela violência, o acompanhamento psicológico oferece às vítimas um espaço seguro para lidar com as emoções e desenvolver mecanismos de enfrentamento.
- Cirurgias plásticas reparadoras: A violência doméstica pode deixar marcas físicas permanentes nas vítimas. As cirurgias plásticas reparadoras são fundamentais para restaurar a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres.
- Outros serviços: A proposta também prevê a oferta de outros serviços, como acompanhamento social, jurídico e médico, a fim de garantir um atendimento integral e personalizado às necessidades de cada vítima.
A importância da atenção especializada:
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres no Distrito Federal. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2022, foram registrados mais de 27 mil casos de violência doméstica no DF.
As vítimas de violência doméstica frequentemente se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, necessitando de um atendimento especializado que leve em consideração as especificidades da violência que sofreram. O atendimento público especializado é fundamental para garantir a proteção e o apoio que essas mulheres precisam para reconstruir suas vidas.
Tramitação da proposta:
A proposta de emenda ainda precisa ser submetida a uma segunda votação em plenário para ser aprovada definitivamente. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, é necessário um interstício mínimo de dez dias entre uma votação e outra.
Mobilização da sociedade civil:
A aprovação da emenda em segundo turno depende da mobilização da sociedade civil. É importante que a população do Distrito Federal se conscientize da importância da atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica e demonstre seu apoio à proposta.
Um futuro livre de violência:
A aprovação da emenda à Lei Orgânica representa um passo importante na construção de um futuro livre de violência para as mulheres do Distrito Federal. O atendimento público especializado é uma ferramenta essencial para garantir a proteção e o apoio que essas mulheres precisam para reconstruir suas vidas e superar os traumas da violência.
*Com informações da CLDF