Em uma sessão histórica presidida pelas quatro deputadas da Casa Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um conjunto de proposições em defesa das mulheres foi aprovado nesta terça-feira (12). Entre elas, destaca-se o projeto de lei nº 178/2023, que garante atendimento médico-hospitalar prioritário às mulheres vítimas de violência, reconhecendo a urgência e a necessidade de atenção especial a essa população vulnerável.
Prioridade no atendimento:
O projeto, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), servidor público da Secretaria de Saúde do DF, define como prioridade o atendimento médico-hospitalar para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. A medida se aplica tanto a estabelecimentos públicos quanto privados de saúde, assegurando um atendimento célere e humanizado às vítimas.
Amparo legal e proteção integral:
A proposta considera como violência contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, amparando-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e em outros instrumentos jurídicos relevantes. O texto também reconhece que a violência contra a mulher pode ter diversas formas e impactos, indo além da agressão física.
Resguardo da intimidade e respeito à vítima:
O projeto garante que o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência seja realizado de forma a preservar sua intimidade e segurança. A proposta prevê que:
- A vítima seja identificada de forma discreta e confidencial;
- O atendimento seja realizado em local reservado, evitando a exposição da vítima aos demais pacientes;
- A equipe médica esteja capacitada para lidar com casos de violência contra a mulher, com sensibilidade e respeito.
Conscientização e responsabilização:
Para garantir a efetividade da medida, o projeto determina que os estabelecimentos de saúde afixem cartazes informativos sobre o direito ao atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência. O descumprimento da norma pode resultar em advertência e multa no valor de R$ 1.000, reforçando a importância da iniciativa e incentivando a sua aplicação.
Próximos passos e impacto social:
Com a aprovação na CLDF, o projeto segue para sanção ou veto do governador do Distrito Federal. A expectativa é que a medida seja sancionada e se torne lei, assegurando um atendimento médico mais ágil e humanizado para mulheres que sofreram violência, contribuindo para a redução da impunidade e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Mobilização e engajamento da sociedade:
A aprovação do projeto de lei nº 178/2023 representa um marco na luta contra a violência contra a mulher no Distrito Federal. No entanto, para que a medida seja realmente eficaz, é fundamental a mobilização da sociedade civil. É importante que a população se conscientize da importância da priorização no atendimento médico para mulheres vítimas de violência e cobre a aplicação da lei.
Juntos por um futuro livre de violência:
O combate à violência contra a mulher é um compromisso de todos. Ao garantir atendimento médico prioritário para mulheres vítimas de violência, o projeto de lei nº 178/2023 contribui para a construção de um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres do Distrito Federal.
Para mais informações:
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Acesse o texto completo do projeto de lei nº 178/2023: [link para o projeto de lei]
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Saiba mais sobre a violência contra a mulher no Distrito Federal: [link para site com informações sobre violência contra a mulher no DF]
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Denuncie casos de violência contra a mulher:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
- 190: Polícia Militar do Distrito Federal
*Com informações da CLDF