Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações concluírem que há risco à integridade da vítima ou à incolumidade das investigações e dos processos que se encontrem em curso por força da conduta atribuída ao agressor.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4955/2016, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Esse substitutivo recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE).

O texto original permitia a suspensão ou mudança de lotação de qualquer agente público ou cargo eletivo que fosse alvo de investigação criminal por violência contra a mulher. “O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho inovou ao estabelecer o afastamento não só do servidor público de suas funções, mas também do agente privado”, avaliou a relatora.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Agência Câmara